Ontem (29) o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, comemorou a aprovação do Projeto de Lei que prevê o pagamento da taxa de inscrição do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) a alunos matriculados na rede pública de ensino do DF. O PL nº 1.179/2016 vai beneficiar estudantes cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
O parlamentar vem pressionando o GDF desde o ano passado. “Fiz um cálculo básico e acredito que 90% dos alunos da rede pública de ensino deixariam de realizar as provas caso o governo não subsidiasse as inscrições”, argumentou o Prof. Reginaldo Veras. Segundo ele o PAS é um programa revolucionário, pois permite que o aluno faça as provas anualmente, durante o Ensino Médio, sem precisar ser submetido àquela tensão do vestibular”, frisou.
A proposta estabelece que o candidato só pode ser beneficiado uma única vez em cada etapa do PAS e que, em caso de não comparecimento no dia da prova, ele perde o direito ao pagamento na etapa seguinte. Além disso, o aluno precisa ter frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas até o momento da inscrição.
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Anna Cléa Maduro (Assessoria de Imprensa)