Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Durante a polêmica sobre apreciar ou não o projeto de lei complementar que trata das ocupações de áreas públicas pelo comércio da Asa Sul – os chamados “puxadinhos” –, que ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), o líder do Bloco Sustentabilidade e Trabalho, deputado Reginaldo Veras (PDT) fez críticas sobre a matéria.
“Deixo aqui a minha crítica número um. Pergunto: por que não há o mesmo empenho para regulamentar a questão dos puxadinhos em outras regiões administrativas? Por exemplo, à Praça do DI, em Taguatinga. Acho que, daqui para a frente, já que nós temos um norte – esse projeto de lei certamente será norteador para a regulamentação de outras áreas –, se faça isso com mais empenho nas outras regiões administrativas”, sugeriu.
Outra crítica feita por Veras – essa é absolutamente pessoal – foi sobre a questão da isenção que o projeto de lei prevê em relação à taxa de ocupação nos três anos que se seguem após sua aprovação.
“ Ora, nós estamos na área nobre, esse projeto de lei trata de área nobre. É uma ocupação de 21 metros quadrados – não é pouco – e certamente contribuirá para fomentar o comércio local. A taxa que será cobrada, no meu entender, é irrisória: R$ 19,00 (dezenove reais) por metro quadrado, para uma área nobre. A gente entende que gera emprego, fomenta a economia, mas é uma galera que nunca pagou nem um centavo, e agora terá a situação regulamentada, terá isenção de 100% no primeiro ano, 70% no segundo e 30% no terceiro ano, se fizer uma contrapartida, que é construção de calçada.
Fiz um cálculo básico: sete metros lineares de calçada, que é a contrapartida, não cobrem nem a isenção do primeiro ano. Ou seja, excesso de benesses, no meu entender. Infelizmente não posso votar a favor do projeto apenas parcialmente – o projeto no todo é muito interessante –, mas se eu pudesse votar vetando um determinado artigo, eu vetaria”, disse.
Após acordo de líderes, a votação do projeto acabou u ficando para a próxima terça-feira (6).
