Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
O relator do Projeto de Lei Complementar 84/2016 – que institui a Lei Orgânica da Cultura (LOC), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), anunciou na tarde desta sexta-feira (18), durante reunião técnica para tratar da LOC, que receberá por escritos até segunda-feira (21) as contribuições (discutidas durante a reunião) ao projeto. O parlamentar pretende compilar todos os dados e concluir seu relatório até a terça-feira (22).
“Minha intenção é, com tudo pacificado com os fazedores de cultura da cidade, com as assessorias dos demais parlamentares e com a Secretaria de Cultura, colocar meu relatório em votação e apresentar o texto da Lei, já com as alterações sugeridas, na próxima quarta-feira (23) durante a reunião da CESC”, disse Veras.
A reunião, que contou com a participação do Secretário de Cultura do Distrito Federal, Guilherme Reis; da secretária Adjunta, Nanan Catalão; da assessora especial de políticas culturais da Secult, Daniele Diniz; de conselheiros de cultura de várias regiões administrativas; de inúmeras pessoas do meio cultural e das assessorias de diversos parlamentares, foi para ouvir as sugestões e realizar alterações e acréscimos à Lei antes que o PLC seja apreciado pelas comissões da Casa e posteriormente em plenário.
Para Guilherme Reis a aprovação da LOC será um avanço para a cultura do DF. “Com a LOC a comunidade cultural do Distrito Federal terá um instrumento que possibilitará a promoção de políticas públicas de cultura de forma continuada”, disse.
As sugestões apresentadas durante o encontro serão avaliadas e caso sejam acatadas serão apresentadas como emendas à Lei.
A Lei – O PLC 84/2016 que institui o sistema de arte e Cultura do Distrito Federal, foi encaminhado à Câmara Legislativa no dia 8 de novembro. Desde que chegou à Casa, Veras – que é líder do Bloco Sustentabilidade e Trabalho e preside a CESC – assegurou que iria trabalhar para dar celeridade a tramitação do PLC.
A Lei Orgânica da Cultura (LOC) é uma demanda histórica de artistas, produtores e empreendedores culturais. Ela organiza a legislação em cultura vigente, prevê a adesão do DF ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e moderniza a gestão da Secretaria de Cultura do DF.
A LOC possibilitará a desburocratização e diversificação do acesso às fontes de recursos para a cultura no DF, facilitando a participação social em programas como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Além disso, estabelece o Plano de Cultura do DF, com ações e programas para os próximos 10 anos, permite captação de recursos nacionais e internacionais, fortalece a participação social descentralizada e garante manutenção e sustentabilidade aos espaços culturais, para citar apenas alguns dos principais avanços.
A elaboração do texto do projeto de lei contou com a participação dos Colegiados Setoriais e do Conselho de Cultura do DF, levando em consideração as escutas realizadas com todas as regiões administrativas por meio dos Diálogos Culturais em 2015.
Ísis Dantas, com informações da Secretaria de Cultura do DF
