Na íntegra: Concurso Bombeiros

 Transcrição

Sessão Ordinária  de 21/02/2017

 

DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PDT. Bloco Sustentabilidade e Trabalho. Sem revisão do orador.) – Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente. Agradeço ao meu Líder, Deputado Cláudio Abrantes, por ceder o espaço da Liderança para esta fala.

Senhoras e senhores, semana passada, estive aqui falando a respeito do concurso do Corpo de Bombeiros realizado pela banca Idecan – Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional. Mais uma vez, no mesmo concurso, a banca Idecan mostrou sua incapacidade para realizar um certame à altura de uma instituição tão renomada como o Corpo de Bombeiros.

Após dois domingos de equívocos cometidos, o que resultou no cancelamento de prova de Oficial, neste final de semana, 19 de fevereiro, na prova de combatente, a incompetente banca voltou a gerar incertezas e insegurança nos candidatos.

Cito alguns exemplos:

Exemplo 1: questões plagiadas. Segundo o Jornal Correio Braziliense, cerca de 70% das questões da prova foram copiadas de outros concursos ou simplesmente retiradas da internet, inclusive do portal Yahoo. É só digitar que aparece lá.

Exemplo 2: Questões com grau de dificuldade incompatível com o cargo, o que fere o art. 33 da Lei Geral dos Concursos. Cobraram questões de provas de doutorado de Química. Vários renomados professores de Química do Distrito Federal e de outros estados brasileiros não conseguiram responder às questões – imaginem um soldado combatente que nem formado em Química precisa ser!

Exemplo 3: Erros primários de Português.

Então, senhoras e senhores, eu espero que a banca tenha o mínimo de responsabilidade, que reconheça seus erros

S/Luciano

REVISÃO: TATIANA AMORIM (R05)

que reconheça seus erros e anule, pelo menos, as questões plagiadas.

Muitos candidatos nos procuraram – a mim, ao Deputado Prof. Israel, ao Deputado Chico Leite, ao Deputado Wasny de Roure – e pediram até o cancelamento desta prova também, já que a de oficial foi cancelada. Mas eu creio, Deputados, que isso seja pouco provável, se a gente considerar que o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, plagiou um trabalho de um autor espanhol e que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, em recente entrevista, cometeu erros de português tão primários quanto os que a banca cometeu. Então, se os ministros podem, eu acho que a banca está se sentindo no direito de também cometer os mesmos erros.

Senhoras e senhores, esta banca está participando do processo licitatório para realizar o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. Eu, Reginaldo Veras, assumo aqui um compromisso: farei o possível, recorrendo a todas as instituições republicanas de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, para que esta banca não realize o concurso da PMDF. Isso pode prejudicar os candidatos, a instituição PM, que precisa recompor urgentemente o seu deficitário quadro, e a sociedade, porque, à medida que atrasa o concurso, com sua incompetência, aumenta a vulnerabilidade da população na questão da segurança e aumenta a criminalidade.

Sr. Presidente, nós temos que aqui assumir o compromisso de não permitir, em hipótese alguma, que esta banca sequer participe do processo licitatório para realização do concurso desta Casa, que é iminente. Então, vamos cobrar isso de V.Exa. e dos demais.

DEPUTADO WASNY DE ROURE – Permite-me V.Exa. um aparte?

DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS – Ouço o aparte de V.Exa.

DEPUTADO WASNY DE ROURE (PT. Sem revisão do orador.) – Deputado Prof. Reginaldo Veras, eu queria parabenizar V.Exa. e acrescentar ainda, se permite, à sua fala, que, nesses contratos com empresas que realizam concurso, tem que constar cláusula de penalidade, além do descredenciamento. É preciso haver penalidade numerária e o descredenciamento delas para prestação de serviço no Distrito Federal, por cometerem erros tão elementares. Isso é erro elementar! Uma entidade séria que foi denunciada por ter plagiado 70% das questões em um concurso público deve ser descredenciada, além de ter de pagar multa pelo prejuízo que o Estado e a sociedade sofrerão com o atraso desse processo seletivo. É isso que tem que constar nos contratos de prestação de serviço.

Eu quero assinar com V.Exa. as moções indicando ao governo que faça constar nos seus contratos a penalidade e o descredenciamento para não haver maiores ônus para a sociedade do que os que esses atrasos já provocam.

Muito obrigado e parabéns por esse incisivo pronunciamento e pela atitude que V.Exa. tomou desde a última semana, Deputado Prof. Reginaldo Veras.

DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS – Obrigado, Deputado Wasny de Roure. Incorporo o pronunciamento de V.Exa. ao nosso e concluo dizendo o seguinte: nós temos aqui vários servidores públicos. Eu trabalho nesse mercado há 23 anos. Eu sou um servidor público. Estudar para um concurso público envolve abandonar a própria vida, envolve abrir mão de amigos, é um sonho. Há muitos aqui esperando ainda nomeação. Então, entrar é um sonho. A Idecan está brincando com a vida e com o sonho das pessoas e, acima de tudo, está brincando com os valorosos recursos públicos que estão escassos, porque todo atraso nesse processo, nesse certame, representa prejuízo ao erário. E aí V.Exa. tem razão quando diz que a banca tem que ser punida financeiramente, porque, se mexermos no bolso, talvez a banca crie vergonha na cara.

Sr. Presidente, tenho certeza de que V.Exa. fará coro conosco criando regras rígidas para que esta banca, que não consegue cumprir regras mínimas, não participe do processo licitatório para realização do concurso desta Casa de Leis. Muito obrigado, senhoras e senhores.