Por Ísis Dantas
A prioridade ao professor com deficiência da Carreira Magistério Público do Distrito Federal no procedimento de escolhas de turmas deve ser acrescentada à Lei 4.317/2009 – que institui a política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência- pelo Projeto de Lei nº 1084/2016, de autoria do deputado Bispo Renato (PR).
A proposta foi aprovada durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (31) e deve seguir para votação em plenário. A aprovação da matéria foi acompanhada por profissionais da área, que comemoraram a admissão da proposta.
Caso acatado, o projeto permitirá que professor com deficiência tenha um local de trabalho compatível com as necessidades geradas por sua limitação.
Participaram da reunião os deputados Reginaldo Veras (PDT), Júlio César (PRB) e Rodrigo Delmasso (PODEMOS).
Prevenção e Combate a prática de Intolerância Religiosa – ainda durante a reunião da CCJ os distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 886/16, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (sem partido), que institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate à prática de Intolerância Religiosa no Distrito Federal.
Segundo o autor, a “intolerância religiosa representa, certamente, um dos problemas mais delicados do mundo e que se arrasta desde os primórdios das civilizações.
Dória Cidadão Honorário de Brasília – A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 286/17, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, foi um momento de descontração na reunião.
Veras, que é contra a concessão da honraria, brincou dizendo que votaria contra a concessão do Título e também não votaria em Doria, caso ele se candidate à presidência da república. Apesar do voto contrário de Veras, o PDL foi aprovado por dois votos favoráveis e segue para votação em plenário.