Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PDT) . Para breve comunicação. Sem revisão do orador –
Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos da galeria.
Senhoras e Senhores, os professores Fábio Silva, Suzele Veloso, Marco Soares, Sérgio Gaúcho, Denise Vargas e Rodrigo Francelino são grandes mestres, escritores e professores especialistas em Lei Orgânica do Distrito Federal. Todos, em suas aulas e em seus escritos, repetem e ensinam aos alunos que “Lei disporá sobre a participação popular na escolha do administrador regional”, como consta da nossa Lei Orgânica do Distrito Federal no art. 10, §1.
De tal maneira que tanto a lei aprovada por esta Casa – vetada pelo governador –, de autoria do Deputado Chico Vigilante, quanto o projeto de lei já encaminhado a esta Casa pelo governador – muitos questionam aqui até a originalidade – tratam da temática de participação popular. É o que a população quer. A população do Distrito Federal quer participar da escolha do administrador regional, e eu, como representante da vontade popular, naturalmente votarei favoravelmente a isso.
Mas quero abordar aqui outra questão relacionada ao tema. Senhoras e Senhores, historicamente as administrações regionais do Distrito Federal prestam um péssimo serviço público ao usuário e, em boa medida, porque elas funcionam como cabide de emprego de políticos e de deputados. De tal maneira que não adianta ter eleição para administrador regional se o quadro funcional das administrações não for profissionalizado.
Temos que profissionalizar o quadro de servidores das administrações regionais por meio da realização de concurso público! Porque somente o servidor efetivo de carreira dá continuidade ao trabalho e não submete a população às contínuas e permanentes trocas de administradores regionais. Com ele, toda a equipe é trocada e não há a continuidade do trabalho.
Então, tão importante quanto o Governador encaminhar para cá um projeto de lei que regulamenta a eleição é abrir imediatamente um concurso público para profissionalizar o trabalho das administrações regionais. Talvez assim, sem cargo comissionado para indicar, fique até mais fácil um administrador eleito, ou não, gerir uma cidade num consenso com o Governador.
Então, somente, somente por meio de concurso público será possível prestar um serviço de qualidade à sociedade, por meio de servidor de carreira. Então, Sr. Governador, abra urgentemente, como prometido também, um concurso público para que possamos profissionalizar o trabalho das administrações regionais e acabar de vez com essa cultura maléfica de transformar esses lugares em cabides de emprego de político e depósito de cabo eleitoral.
Obrigado, Sr. Presidente.
