Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (26), o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) criticou, mais uma vez, a elaboração de projetos de lei que instituem datas comemorativas no “Calendário Oficial do Distrito Federal”.
Veras relatou que em seu primeiro mandato ele solicitou que a assessoria técnica da Casa realizasse um estudo para saber quais os critérios para que datas comemorativas fizessem parte do tal calendário, mas pasmem, para sua surpresa ele descobriu que o “Calendário Oficial” não existe.
“A Casa, os nobres pares, gastam tempo para elaborar os projetos, analisa-los e por fim o tal “Calendário Oficial”, nem existe”, disse. “Precisamos repensar isso. Eu, que já me abstinha na votação de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para a concessão de Título de Cidadão Honorário de Brasília, vou passar a me abster na votação de projetos desta natureza”, destacou.
Na ocasião, Reginaldo Veras lembrou que na última legislatura o então parlamentar Raimundo Ribeiro protocolou uma proposta que visa criar e regular o “Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal”.