Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Mesmo prometendo durante a campanha eleitoral – inclusive assinando carta compromisso – que não privatizaria a Companhia Energética de Brasília (CEB), após eleito, Ibanei Rocha (MDB) anunciou que procederia com a privatização da CEB e de outras empresas públicas como a CAESB e o Metrô DF.
Nesse contexto, para discutir a proposta de venda da CEB e buscar alternativas que possibilitem encontrar caminhos para que a Companhia não seja privatizada é que a sessão ordinária desta quinta-feira (29) foi transformada em comissão geral.
O debate foi proposto pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) e contou com a participação de representantes dos trabalhadores, dirigentes da CEB, especialistas e parlamentares – distritais e federais.
Um dos pontos mais discutido durante a comissão foi a possibilidade levantada pelo governo de vender a empresa sem autorização da Câmara Legislativa. Segundo o Executivo, sendo a CEB uma subsidiária, baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ela poderia ser vendida sem autorização legislativa.
Os participantes rebateram o governo argumentando que a decisão do STF não se aplica ao caso da CEB, já que ela foi criada por Lei e não tem papel de subsidiária. Também apresentaram dados que demonstram que é possível reverter a crise da empresa.
Veja todas as fotos do evento:
Assista ao vídeo e veja um pouco do que aconteceu durante a comissão geral.
Veja a carta compromisso assinada por Ibaneis Rocha:
