Durante a sessão de abertura do semestre legislativo, realizada na tarde desta terça-feira (01), no Plenário da Câmara Legislativa, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) pediu ao presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), que interceda junto ao Secretário de Educação do DF, Rafael Parente, para que envie ao legislativo local o projeto que altera a Lei da Gestão Democrática nas escolas públicas do Distrito Federal.
Segundo o parlamentar, “são quase 700 escolas, que de acordo com a legislação anterior teriam eleição de diretores no próximo mês de outubro, mas parece haver um consenso na Secretaria de Educação para que ocorra em dezembro”.
Veras alertou os distritais que isso tem gerado uma enorme insegurança jurídica entre os diretores de escolas e também entre os que pleiteiam se candidatar às gestões das unidades de ensino e destacou a necessidade de urgência no envio da proposta à Casa.
“O projeto precisa chegar à Câmara até a primeira quinzena de agosto para que possamos analisa-lo, matura-lo e realizar as alterações necessárias e assim, garantir segurança jurídica aos gestores”, disse. “Peço ao presidente que intervenha e solicite ao Secretário de Educação que envie o projeto com a máxima urgência à esta Casa. Ele, que tem divulgado inúmeras ideias em veículos de comunicação, precisa entender que as ideias podem ser boas, mas não podem ficar no campo da abstração, elas precisam ser colocadas no papel e executadas”, concluiu.