Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na tarde desta terça-feira (21), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sofreu duas derrotas na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) .
Durante a reunião da comissão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 19/2019, que pretendia acabar com a obrigatoriedade de que 50% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores concursados, foi rejeitada pelos distritais.
Em seu parecer o relator da matéria, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), deixou claro que caso aprovada, a PELO, que é imoral, possibilitaria que 100% dos cargos em comissão na administração pública seriam de livre provimento.
Segundo Veras, “isso aumentaria o cabideiro de emprego, o toma lá da cá, o fisiologismo, o que aumentaria a imoralidade na administração pública”.
“Por entender que a proposta fere o princípio do concurso público e os princípios básicos da administração pública como o princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, nosso parecer foi pela rejeição e inadmissibilidade”, disse Veras.
Além de Veras, os deputados presentes na reunião – Daniel Donizet (PSDB), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Villela (PSB), se sensibilizaram e acolheram o parecer do relator, rejeitando a matéria.
“Vamos continuar trabalhando para moralizar a administração pública do DF, para defender o servidor público e o concurso público”, concluiu Veras.
Ensino Domiciliar – Outra derrota sofrida pelo governo foi em relação ao projeto que estabelece o ensino domiciliar no DF.
Veras protocolou um requerimento pedindo que a proposta fosse retirada de pauta para que antes da votação seja realizada uma audiência pública para debater o assunto com todos os interessados.
O pedido foi acatado por dois votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário. A audiência pública já tem data, acontecerá no próximo dia 18 de agosto, às 10h, na sala de reunião das comissões, na CLDF.
Para Veras, “com opiniões divergentes entre pais, estudantes, sindicatos e sociedade, a proposta precisa ser amplamente debatida”.
