Muitos consumidores que têm negado ou restringido o acesso a produtos e serviços sem justificativa plausível podem comemorar. Na tarde desta terça-feira (24) a Câmara Legislativa aprovou em 2º turno e redação final o projeto de lei (PL) 601/2015, do deputado Reginaldo Veras (PDT), que dispõe sobre o direito de …
mais »CDC aprova projeto que assegura o consumidor ter acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito no DF
Na tarde desta quinta-feira (12) a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o projeto de lei (PL) 601/2015, do deputado Reginaldo Veras (PDT), que dispõe sobre o direito de o consumidor ter acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito no Distrito Federal. Na tarde desta …
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