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Fonte: Divulgação

Agora é Lei: antenas de telefonia podem permanecer nas escolas públicas do DF

O Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (18) traz a publicação da Lei Nº 5.726, de 17 de outubro de 2016, de autoria de vários deputados, que garante a permanência de antenas de telefonia nas áreas internas de escolas públicas do DF. A nova legislação revoga a aplicação da Lei nº 3.446/04, que proibia a instalação de torres e antenas de telefonia em áreas populosas do DF.

Na apresentação da proposição os autores da proposta sustentaram que a lei em questão era polêmica. Os distritais acataram o argumento das empresas de telefonia de que a retirada das 32 Estações Rádio Base (ERBs) localizadas em escolas, medida cobrada pelo Ministério Público do DF, traria prejuízo para os consumidores e “poderia desencadear colapso no sistema de telefonia móvel no Distrito Federal”.

A Lei entrou em vigor hoje, data de sua publicação.

Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa

Sobre Ísis Dantas

Ísis Dantas
Formada em Comunicação Social/ Habilitação Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília em 2004. Trabalha como Assessora de Imprensa na Câmara Legislativa desde 04 de setembro de 2006. Atualmente assessora o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reeleito para seu segundo mandato parlamentar.

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