Comissão de Educação, Saúde e Cultura debaterá a unificação do calendário escolar do DF

Com intuito de discutir possíveis melhorias na Educação do Distrito Federal devido à preocupação com a qualidade do trabalho dos professores da rede pública e particular de ensino, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realizará na próxima quinta-feira (5), às 10h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), audiência pública para debater a unificação do calendário escolar do DF.

Proposta pelo presidente da CESC, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a intenção da audiência pública é ouvir os setores da sociedade interessada, com o fim de se debater um plano de unificação dos calendários escolares, respeitando-se as normas gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o interesse da comunidade escolar.

Como é de conhecimento geral, o art. 226 da Constituição Federal estabelece que: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.  Segundo o parlamentar, “essa instituição merece amparo do Estado mediante normas legais, infralegais e políticas públicas”. O parlamentar destaca que visando cumprir com o seu papel protetivo, várias unidades da federação, a exemplo do Estado de Santa Catarina, passaram a unificar o calendário escolar.

 “Unificar o calendário escolar tem a finalidade de facilitar o planejamento de férias e recessos de todos os entes das famílias, eis que muitas têm filhos em escolas distintas, ou por conta da questão etária ou por conta da questão financeira”, diz. “O tema também é de interesse dos profissionais de educação que, muitas vezes, atuam em diferentes estabelecimentos de ensino, com regimes público e privado, e se veem privados no período aquisitivo de férias, em momentos distintos, prejudicando a finalidade das férias que é, também, a de descanso e restauração da energia de trabalho”, completa Veras.

 Para o Prof. Reginaldo Veras para evitar prejuízo para a organização familiar, “a audiência pública tem como objetivo dar maior legitimidade democrática à matéria, antes que seja deliberado qualquer projeto de lei que venha a unificar, sem ouvir a opinião dos interessados e envolvidos no processo, a exemplo de associações, sindicatos e da sociedade em geral”.

 Foram convidados para o debate o presidente da Associação de pais e alunos das instituições de ensino do DF (ASPA), Luiz Cláudio Megiorin; representando o Sindicato dos Professores em estabelecimentos particulares do DF (SINPROEP), o  professor Rodrigo de Paula; o Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF),   professor Álvaro Domingues; representando o Secretário de Estado Educação do DF, o professor Fábio Souza; um representante do Conselho Educação do DF e um representante do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro –DF).

Ísis Dantas
Assessoria de Imprensa

 Serviço:

Audiência Pública para debater a unificação do calendário escolar do DF
Data: 05 de março de 2015 (Quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF
Informações: 3348-8122