Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na tarde desta quarta-feira (8), o projeto de lei 43/2015, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) que visa regular a uniformização na identidade visual do DF foi aprovado em segundo turno e redação final, com 15 votos. É o primeiro projeto de um parlamentar novato aprovado nesta legislatura.
Na tarde desta quarta-feira (8), o projeto de lei 43/2015, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) que visa regular a uniformização na identidade visual do DF foi aprovado em segundo turno e redação final, com 15 votos. É o primeiro projeto de um parlamentar novato aprovado nesta legislatura.
O intuito da proposta é evitar malbaratamento do dinheiro público e, igualmente, promoção de pessoas e partidos com dinheiro e veículos de comunicação.
Para o parlamentar, os dispositivos legais visam fomentar os poderes do Distrito Federal a usarem os símbolos criados em lei, evitando-se que a cada legislatura ou mudança de governo sejam efetuados gastos desnecessários com identidade visual nova e propagandas que importem em ineficiência administrativa e promoção de pessoas ou gestões.
“As medidas que buscamos implementar, através do referido PL, gerariam imensa economia de recursos financeiros, principalmente, no período eleitoral”, diz. “O que se busca é, sobretudo, que os gestores, sejam do Legislativo sejam do Executivo, passem a utilizar a identidade visual de acordo com os padrões éticos e de probidade, e não por interesses pessoais ou político-partidários, e que resguardem, não só a moralidade administrativa, mas o patrimônio público, evitando sucessivas e desnecessárias impressões e reimpressões de materiais de identidade visual e campanhas publicitárias governamentais que acarretem erosão de recursos da coletividade”, completa.
Segundo Veras, as medidas propostas dão eticidade, eficiência e impessoalidade exigidos numa administração pública contemporânea. Vale destacar que os símbolos novos e as novas cores e imagens acarretam a necessidade de novos gastos com a elaboração e execução da nova identidade visual, importando em ineficiência administrativa.
“A cada novo governo, novos adesivos, novos impressos, novos equipamentos, e nessas trocas sucessivas de materiais, mais dinheiro público é desperdiçado”, ressalta. “Diante da crise financeira que os componentes da federação vêm enfrentando, da necessidade de equilíbrio fiscal e de uma administração eficiente, impessoal e democrática, não é só conveniente e oportuna a presente proposição, mas necessária para se atender aos ditames constitucionais e orgânicos em prol do interesse público”, afirma.
Agora o PL segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A expectativa de Veras é que o projeto seja sancionado na íntegra o mais rapidamente possível.
Ísis Dantas (Assessoria de Imprensa)
