Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Mais de 600 pessoas, entre diretores, professores, pais e alunos da comunidade escolar de ensino especial lotaram o auditório da Câmara Legislativa na manhã desta segunda-feira (29) para exigir mais respeito e atenção aos centros de ensino especial do DF.
Durante a audiência pública, realizada pelos deputados Joe Valle (PDT) e Wasny de Roure (PT), o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), aproveitou para parabenizar o trabalho do Fórum Distrital de Educação, que ao longo da elaboração do Plano Distrital de Educação (PDE) lutou para que o atendimento complementar ou exclusivo nas unidades de ensino especializado fosse mantido no âmbito da política educacional do Distrito Federal.
Mais de 600 pessoas, entre diretores, professores, pais e alunos da comunidade escolar de ensino especial lotaram o auditório da Câmara Legislativa na manhã desta segunda-feira (29) para exigir mais respeito e atenção aos centros de ensino especial do DF.
Durante a audiência pública, realizada pelos deputados Joe Valle (PDT) e Wasny de Roure (PT), o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), aproveitou para parabenizar o trabalho do Fórum Distrital de Educação, que ao longo da elaboração do Plano Distrital de Educação (PDE) lutou para que o atendimento complementar ou exclusivo nas unidades de ensino especializado fosse mantido no âmbito da política educacional do Distrito Federal.
“Apresentei uma emenda ao PDE que obriga o governo do Distrito Federal a regulamentar o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) em 360 dias. Sei que essa é uma queixa dos diretores dos centros de ensino especial do DF, pois nesses centros os recursos do programa são repassados pelo número de alunos, sem, entretanto olharem as especificidades daquelas crianças e jovens que demandam, às vezes, muitos mais recursos que escolas com maior quantidade de alunos”, disse. “Lutarei para que na regulamentação da Lei do PDAF sejam adotados outros critérios para o repasse de recursos, que não sejam apenas a quantidade de estudantes. Só assim teremos recursos suficientes para a manutenção adequada dos centros de ensino especial”, completou.
Clique e assista.
Avanços e desafios – “É vergonhoso mendigar um direito constitucional”, resumiu a professora Gicileide Ferreira de Olivera, do Centro de Ensino Especial do Guará. A declaração indignada da professora se somou a outras cobranças e exigências apresentadas durante o debate.
Luciana Custódio de Castro, diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), reconheceu os avanços do DF na educação especial, mas apontou metas que ainda precisam ser cumpridas. “Hoje o DF matricula 71% dos alunos de ensino especial de todo o Brasil, mas ainda temos muito que avançar, como por exemplo, a implementação do braile nos concursos públicos e da Libras como primeira língua nas escolas especiais. A aprovação do Plano Distrital de Educação foi também um avanço, pois agora temos um plano de 10 anos construído coletivamente e que é lei, não uma política de governo”, afirmou.
Itamar Assenço, professor do Centro de Ensino Especial de Ceilândia, reclamou da falta de repasses para as escolas especiais. “Neste ano recebemos uma verba emergencial que nem deu para pagar as dívidas do ano passado. Estamos sem materiais básicos, falta até papel higiênico. É lastimável ter que vir aqui novamente para estender o pires”, lamentou.
O diretor do Centro de Ensino Especial de Taguatinga, José Antônio, pediu a liberação de recursos de emendas ao orçamento do GDF. “Temos várias emendas aprovadas garantindo recursos para a educação especial, mas o governo não empenha. Vivemos uma situação singular, em que a escola é pública, mas a responsabilidade de tudo é do diretor. Sem a atuação do Estado, não podemos avançar”, ressaltou.
A promotora de justiça Cátia Martins Vergara trouxe à tona razões históricas para o descaso com a educação especial. “Há dois séculos começou a política de higienização no nosso país, que excluía as pessoas com deficiência mental do convívio social. Infelizmente isso foi enraizado culturalmente e hoje as políticas esbarram nesse preconceito. Por isso é tão difícil implantarmos a acessibilidade em nossas cidades”, explicou.
Nada de promessas – Depois de ouvir todas as falas, o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, limitou-se a dizer que a secretaria está à disposição da comunidade para encontrar soluções, mas fez questão de ressaltar que “não é possível prometer o que não se tem condições de cumprir”. O secretário disse ainda que o Plano Distrital de Educação é um “passo sólido em direção a uma educação especial mais inclusiva e humana”. Também participaram da audiência os deputados Júlio César (PRB) e Agaciel Maia (PTC).
Ísis Dantas, com informações de Éder Wen da Coordenadoria de Comunicação da Câmara Legislativa
