Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Após visitar a Feira de Ceilândia no último dia 4 de março e ouvir as demandas dos feirantes da região, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) protocolou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), indicação sugerindo ao Governador do DF a prorrogação do Regime Tributário Simplificado “SIMPLES CANDANGO” contido na Lei nº 5.098/2013.
No último dia 24 de setembro o parlamentar recebeu o Ofício nº 680/2015 do Gabinete do Secretário de Fazenda do DF informando que o Executivo havia acatado a sugestão do parlamentar e na ocasião enviado Projeto de Lei à Casa.
Para alegria dos feirantes, a Câmara Legislativa aprovou no dia 12 de março o PL nº 248/2015 que altera o Simples Candango.Com isso, a validade do programa deve ser prorrogada até maio de 2016, visando a beneficiar feirantes e ambulantes do DF.
Segundo Reginaldo Veras, os feirantes e ambulantes teriam muita dificuldade em aderir ao Simples Nacional, pois muitos não preencheriam os requisitos para isso. Assim, essas categorias seriam prejudicadas e cairiam na informalidade, o que importaria em um retrocesso financeiro e social”, destaca.
“A extinção do SIMPLES CANDANGO iria acabar favorecendo a informalidade. Por isso, fico extremamente feliz que o Poder Executivo tenha se sensibilizado com a questão e tenha enviado projeto à Câmara Legislativa impedindo a sua extinção. É uma grande vitória para os feirantes do DF, comemora Veras.
Ísis Dantas, da Assessoria de Imprensa
