Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CESC) aprovou, na manhã de hoje (22), o Projeto de Lei (591/2015) que dispõe sobre a liberdade de expressão nas escolas distritais. A proposta prevê que as instituições do DF “estimulem o pluralismo de ideias filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas”.
Para o presidente da CESC, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), o PL contraria as ideias do Programa Escola Sem Partido, apresentadas na Câmara Legislativa através do Projeto de Lei 1/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 38/2016), do deputado Rodrigo Delmasso (PTN). Professor há mais de 20 anos, o parlamentar é contra a proposta, pois “ela fere o debate político nas escolas e malfere a cidadania plena”, argumentou. O PL e a PELO tramitam na Câmara Legislativa e, no ano passado, o deputado Prof. Reginaldo Veras elaborou um parecer contrário aos PLs que asseguram o Programa Escola Sem Partido no sistema de ensino do DF.
Programa Escola Sem Partido – A iniciativa vem sendo debatida em diversas unidades da federação, nas Assembleias Legislativas, e também na Câmara dos Deputados. A proposta defende a neutralidade política, ideológica e religiosa nas escolas, alegando que o professor não deve introduzir conteúdos que possam estar em conflito com as crenças e convicções ideológicas dos estudantes ou de seus responsáveis.
Anna Cléa Maduro (Assessora de Imprensa)
