Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), o líder do Bloco Sustentabilidade e Trabalho, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), cobrou o envio, por parte do Governo do Distrito Federal, do projeto de lei que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
Segundo o parlamentar, o Plano Distrital de Educação – PDE-DF, aprovado pela Câmara Legislativa em julho do ano passado, previa, entre muitas coisas, a revisão da Lei de Gestão Democrática e a regulamentação do PDAF num prazo de até 180 dias, mas os projetos não chegaram à Casa até agora.
“Cento e oitenta dias se passaram, o prazo já expirou há muito tempo, e o governo ainda não mandou os projetos”, afirmou. “Tanto na lei da gestão democrática quanto na lei do PDAF nós fizemos nesta Casa e fora dela inúmeras audiências públicas, reuniões técnicas e debates, para que já chegasse aqui um projeto de lei enxuto. Esses debates aconteceram há muito tempo e até hoje o projeto de lei não chegou. E aí eu me pergunto por que a Secretaria de Educação e os órgãos competentes não encaminham esse projeto para cá? Afinal de contas, no final das contas, o debate se dará mesmo é nesta Casa”, questionou Veras.
Reginaldo Veras aproveitou para demonstrar a morosidade da Secretaria de Educação em alguns aspectos. Ele citou o caso do Centro de Ensino Médio 10 do Setor P Sul, na Ceilândia. A escola foi interditada porque corria risco de desabar devido a uma construção com projetos infraestruturais precários.
‘Tiraram os alunos, eles são agora levados de ônibus para estudar a 10 quilômetros da escola, gerando uma série de transtornos. Até hoje, a Secretaria de Educação não se manifestou sobre se a escola será implodida, se a escola será reformada, ou que será feito com a escola”, disse. “O Estado já é extremamente moroso e fica aqui a minha crítica. Não tem essa história de ser base de governo e engolir aquilo que você julga errado, não. Está tendo uma plena morosidade na Secretaria de Educação. Falta vontade política de ver a coisa ser resolvida, e eu, não tenho paciência para morosidade, principalmente quando afeta os nossos estudantes, gerando transtornos desnecessários”, completou.
O parlamentar disse não querer levantar suspeições, mas, segundo ele, o dinheiro gasto com o transporte para levar os alunos de uma região para a outra supera o dinheiro necessário para reconstruir a escola.
“Faço um questionamento: alguém de empresa de transportes está ganhando com isso? Por que nenhum administrador das contas de sua casa tomaria uma fórmula maluca dessas, ou seja, a impressão que a gente tem é que alguém está levando dinheiro por fora, o que me deixa ainda mais assustado com essa situação da política brasileira, mais um caso desse”, disse. “Deixo aqui a crítica: a minha paciência com a morosidade da Secretaria de Educação e outros órgãos do GDF se esgotou. Eu que sempre fui contrário à convocação de determinadas autoridades, porque entendo que convocação é quase uma condução coercitiva, e isso na democracia não pega muito bem, começarei a pleitear convocação de determinados gestores para dar explicações nesta Casa, porque não tem sentido! A omissão e a morosidade prejudicam a população tanto quanto ou mais do que as próprias medidas corruptivas”, concluiu.
Fortalecer o PDAF – Veras aproveitou a oportunidade para destacar a importância do Programa de Centralização Administrativa e Financeira (PDAF), segundo ele, um programa absolutamente revolucionário.
O distrital lembrou que, recentemente, foi aplicada a quantia de R$1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) de emendas parlamentares no PDAF, com a execução de cinquenta obras ou pequenos reparos em escolas de seis regiões administrativas do Distrito Federal.
“Algo revolucionário. Recursos que aparentemente são poucos, mas R$30.000,00 (trinta mil reais) que chegam para uma obra em uma escola são mais do que o que muita escola recebe durante um ano inteiro no PDAF”, constatou. “Então, a gente tem, sim, que fortalecer, tem que criar mecanismos de flexibilização da prestação de contas sem, no entanto, perder o rigor da lei. Temos que investir nisso”, afirmou.
PDAF da Saúde – Reginaldo Veras também falou sobre o PDPAS – Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde, o PDAF da saúde.
“No início do ano eu procurei o Secretário de Saúde e disse: “Vamos transformar o PDPAS também em unidade orçamentária, de modo que possa receber recurso nas sete regionais que foram implantadas, e ampliar esse recurso”, disse. “Cada unidade de saúde só pode receber até R$8.000,00 (oito mil reais). O que são R$8.000,00 (oito mil reais) para o Hospital de Base? Nada. Então, a gente tem que abrir o leque, tem que ampliar a possibilidade de investimento. Nós temos certeza de que aqueles gestores locais aplicarão melhor esses recursos”, ponderou.
