Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Amanhã será celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e o panorama em escala global é assustador. Aqui não é diferente, os números também são alarmantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no primeiro semestre de 2020 o Brasil registrou 648 feminicídios, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019.
É fundamental que o poder público e a sociedade civil se unam para erradicar a violência contra a mulher. É preciso educar, prevenir, trabalhar com atendimentos multidisciplinares e combater qualquer tipo violência contra a mulheres.
Nesse contexto, hoje tivemos uma boa notícia. Foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (24), a Lei Nº 6.722/20, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) que institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica.
A data que passa a integrar o calendário oficial de eventos do DF será comemorada todos os anos na semana internacional da mulher, em março.
Na ocasião, o poder público distrital deverá promover eventos e atividades de cunho educacional e cultural que tenham como tema o combate à violência doméstica. Vale ressaltar que é direito das crianças e adolescentes terem nas escolas privadas e públicas do DF palestras e eventos educativos sobre a Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto, o Poder Executivo fica autorizado a efetuar parcerias, convênios ou contratos com instituições privadas para efetivar as políticas públicas necessárias para a execução da Lei.
O prazo para regulamentação e aplicação da nova legislação é de 120 dias, mas até que haja total regulamentação da Lei é direito dos adolescentes da rede pública e privada de ensino do DF serem informados em palestras e eventos sobre os termos da violência doméstica e seus mecanismos de combate previstos na Lei Maria da Penha.
Para Veras, é preciso tratar a violência contra a mulher como um problema de saúde pública, e educar é fundamental para a prevenção e erradicação desse mal.
“Conscientizar e educar, em especial os estudantes do DF, é agir na prevenção de um problema que assola toda a sociedade e que deixa marcas, visíveis ou não, em inúmeras mulheres e em seus filhos, que vivenciam a violência cotidianamente”, diz o parlamentar. “Esperamos que com a disseminação de informação sobre o tema possamos contribuir de alguma forma para diminuir os índices de violência praticados contra as mulheres e dar visibilidade à questão”, conclui.
