Durante a pandemia de Covid-19, os meios de telecomunicação se tornaram ainda mais importantes. São ferramentas para o trabalho e o ensino remoto, o lazer em casa ou encontros virtuais com a família e amigos. Entretanto, os usuários do serviço de internet têm tido muitos problemas para usufruir dos planos …
mais »Agora é lei!
Muitos consumidores que têm negado ou restringido o acesso a produtos e serviços sem justificativa plausível podem comemorar. O Diário Oficial do Distrito Federal publicado em 29 de dezembro de 2015, na página 40, traz a publicação da Lei 5.599/2015, de autoria do deputado Reginaldo Veras (PDT), que dispõe sobre …
mais »CDC aprova projeto que assegura o consumidor ter acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito no DF
Na tarde desta quinta-feira (12) a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o projeto de lei (PL) 601/2015, do deputado Reginaldo Veras (PDT), que dispõe sobre o direito de o consumidor ter acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito no Distrito Federal. Na tarde desta …
mais »Consumidor terá acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito
Buscando estimular o respeito aos consumidores distritais, que têm negado ou restringido o acesso a produtos e serviços sem justificativa plausível, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) protocolou na Câmara Legislativa projeto de lei (PL) que dispõe sobre o direito do consumidor ter acesso a documento que motive a recusa …
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