Prof. Reginaldo Veras Professor e Deputado Dristrital
Na noite desta quarta-feira (26) os deputados distritais derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 218/2019, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), que altera a Lei nº 4.949/12, que “Estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.
As mudanças previstas no PL têm como objetivo garantir mais transparência aos certames e resguardar os direitos individuais dos candidatos.
A proposta estabelece que, no caso de haver previsão de prova discursiva ou redação, o número de linhas deve constar já no edital; e, havendo prova prática que envolva o uso de equipamentos e programas de computador, os modelos e versões devem ser especificados previamente. Além disso, o projeto proíbe o examinador de diminuir a nota atribuída em provas discursivas, em caso recursal.
Parabéns pela dedicação em garantir a segurança dos concursos públicos. A lei do concurso público é um grande avanço para a educação do nosso país. As alterações realizadas nessa lei através das propostas do deputado Reginaldo Veras são muito importantes e necessárias à fidelidade na seleção dos melhores candidatos. Atualmente estou tendo sérios problemas em um concurso público que participei e a lei do concurso público está sendo minha esperança de encontrar justiça pois estou me sentindo assim, muito injustiçado. Chega de abuso e autoritarismo por parte das bancas organizadoras de concursos públicos! Os candidatos também têm seus direitos!