Na tarde desta quarta-feira (20) os servidores do Ministério da Saúde cedidos à Secretaria de Saúde do DF conseguiram uma importante vitória na Câmara Legislativa do DF.
Foi aprovado em segundo turno e redação final o PL 2.026/2021, de autoria dos deputados Professor Reginaldo Veras (PDT) e Agaciel Maia (PL), que altera a Lei nº 3.831/2006, que criou o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS).
A mudança na legislação permitirá que servidores cedidos ao GDF não percam a condição de beneficiário do Plano de Assistência Suplementar à Saúde – GDF-Saúde-DF – após a aposentadoria.
O texto ainda determina que o valor da contribuição mensal citada será constituído pela mensalidade paga pelo servidor ao GDF-SAÚDE-DF, acrescido do valor de contrapartida de cada beneficiário e dependente, se houver, cuja média individual será calculada com base no aporte mensal de 1,5% custeado pelo Distrito Federal para cada beneficiário.
Na ocasião, Veras destacou a capacidade de organização da categoria e se colocou à disposição dos servidores, que acompanhavam a sessão ordinária nas galerias da Casa.
“ Corri atrás, fiz meu papel, articulei com os deputados, que foram muito solícitos com a causa de vocês. Mais uma vez me coloco à disposição para trabalhar para que o outro projeto da categoria, que já está na Casa – o da incorporação, seja aprovado. Vocês já têm dois grandes aliados, eu e o deputado Agaciel Maia”, disse Veras. “Parabéns por mais essa vitória”, finalizou o parlamentar.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) .