Após uma semana de muitas polêmicas com a aprovação da inclusão – de forma vitalícia- de ex-deputados distritais no plano de saúde da Câmara Legislativa, o que suscitou inúmeras criticas de cidadãos e da imprensa. Hoje (26), durante uma sessão remota tumultuada, os parlamentares votaram – por unanimidade – contra inclusão de ex-deputados distritais no Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (FASCAL).
Com a decisão, serão retiradas da redação final da Resolução, aprovada no dia 20 passado e alvo de vários questionamentos, as emendas de números 4 e 5.
A primeira emenda permitia que os ex-deputados e seus dependentes pudessem fazer parte do Fundo de Assistência à Saúde da CLDF. Já a emenda nº 5 retirava a limitação de permanência para ex-servidores e dependentes, beneficiários do plano como optantes, desde que diagnosticados com doenças pré-existentes. O prazo máximo estabelecido para os demais inscritos também na condição de optantes é de 24 meses.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que na semana passada de absteve na votação do PR e – junto com os deputados Fábio Félix (Psol), Leandro Grass (Rede) e Julia Lucy (Novo) – ingressou com um mandado de segurança no TJDFT para anular a votação, comemorou a atitude dos parlamentares na tarde de hoje.
“ Após uma sessão atropelada na semana passada, com uma série de irregularidades, na qual me recusei a votar e protestei por meio de abstenção, a Câmara voltou atrás e hoje votou novamente o Projeto de Resolução que estabelecia a inclusão de ex-deputados distritais com plano vitalício no FASCAL. É assim que se faz. A Câmara errou, voltou atrás – graças a pressão de alguns deputados e também a pressão da sociedade. É assim que seguimos construindo a democracia e trabalhando para fazer o que é melhor para a população do Distrito Federal”, disse Veras.